Regulamento Mercado Pago 2021 – ENCERRADO

1. O MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA., sociedade empresária de responsabilidade limitada, com sede no Município de Osasco, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 3.003, Parte E, Bonfim, CEP 06233-903, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.573.521/0001-91 (“Mercado Pago”) concede aos clientes dos estabelecimentos comerciais do OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A., empresa com sede no município de São Paulo, SP, na AV DAS NACOES UNIDAS, 12901, CEP 04.578-000, inscrita no CNPJ sob o nº 17.261.661/0001-73 (“Outback”) participantes da presente campanha, observadas as condições estabelecidas abaixo (“Desconto Promocional”).

1.1 O Desconto Promocional será aplicado nos estabelecimentos comerciais (“Estabelecimentos Comerciais”) relacionados no Anexo I ao presente

2. São elegíveis a participar da campanha de Desconto Promocional os clientes que, cumulativamente:

I. Realizarem pagamento dos produtos nos Estabelecimentos Comerciais via código QR, com a utilização da carteira virtual Mercado Pago (“Wallet Mercado Pago”), por meio de saldo em conta Mercado Pago ou cartão de crédito cadastrado na Wallet Mercado Pago (“Não está incluso delivery”);

II. Realizarem compra com valor igual ou superior a R$ 99,00 (noventa e nove reais).

3. Preenchidos os requisitos indicados acima, no momento do efetivo pagamento, o cliente receberá um desconto no valor de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor total da

4. O Desconto Promocional será limitado a 1 (uma) compra por CPF no período compreendido entre os dias 01/03/2021 e 31/03/2021, ou enquanto durarem os estoques ou atingir o valor disponível de descontos. Atingido o valor do limite, os descontos serão automaticamente suspensos, independentemente da data e/ou do valor da transação.

5. Para receber o Desconto Promocional, o cliente deverá:

I. Baixar o aplicativo do Mercado Pago;

II. Realizar seu cadastro;

III. Aceitar os Termos e Condições de Uso do Mercado Pago;

IV. Selecionar o item “Pagar com QR Code”;

V. Escanear o QR Code disponibilizado no caixa do Estabelecimento Comercial;

VI. Definir a forma de pagamento;

VII. Verificar e confirmar o valor total da O desconto aparecerá antes da confirmação de pagamento!

6. O Mercado Pago não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto da plataforma, dos serviços de pagamento. O sistema pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas de Internet, interrupção ou queda do sistema, nos links ou ferramentas de pagamentos ou por qualquer outra circunstância alheia ao Mercado Pago ou a seus parceiros comerciais. O parceiro e os seus clientes não poderão responsabilizar o Mercado Pago, ou exigir ressarcimento algum, em virtude de prejuízos resultantes das dificuldades mencionadas, assim como por qualquer outro tipo de dano oriundo do disposto nesta cláusula.
7. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para solução de quaisquer questões referentes a esta ação

Em virtude das medidas de restrição de combate ao COVID-19, o Desconto Promocional valerá apenas nos dias e nas horas autorizadas para a abertura do setor de bares e restaurantes, de acordo com as determinações estipuladas por cada Município ou Estado.